Nicolini & Ongaratto Advogados Associados

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O escritório Nicolini & Ongaratto possui diversas áreas de atuação, as quais contam com profissionais especializados e foram planejadas para atendar a demanda de seus clientes.

Direito Ambiental

A proposta do escritório é atuar nas matérias que tratam das restrições aos particulares que exercem ou desejam exercer atividades, buscando equilibrar as exigências legais com a necessidade de crescimento econômico.

  • Assessoria em Licenciamentos Ambientais e em Estudos de Impacto Ambiental;
  • Processos Administrativos: defesas e recursos perante Municípios, FEPAM e IBAMA;
  • Acompanhamento em Inquéritos Civis, Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados;
  • Defesa perante o Ministério Público;
  • Exame de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Termos de Compromisso Ambiental (TCA);
  • Processos Judiciais: Ações Civis Públicas, Ações Populares, Mandados de Segurança, indenizatórias por Danos Ambientais;
  • Análise de Passivos Ambientais;
  • Defesa em Crimes Ambientais.
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